Termos de Serviço

Última actualização: 17 de setembro de 2026

Estes termos formam o contrato entre a SoftBela e o negócio que abre uma conta. Ao criar um painel, convidar utilizadores ou pagar uma subscrição, confirma que tem poderes para os aceitar em nome do seu negócio.

1. Definições

"Serviço" é a plataforma SoftBela, incluindo o painel, a página pública de marcações, a listagem no marketplace e o site institucional. "Organização" é a conta do seu negócio. "Utilizadores" são as pessoas que convida. "Dados de clientes" são as informações dos seus clientes que introduz ou que eles submetem ao marcar.

2. Contas e elegibilidade

Deve ser um negócio legalmente registado ou um profissional independente, fornecer informação verdadeira e mantê-la actualizada.

  • É responsável por tudo o que os seus utilizadores fazem com as credenciais.
  • As senhas não devem ser partilhadas; cada pessoa com acesso tem o seu próprio utilizador.
  • Podemos recusar ou encerrar contas criadas com informação falsa ou usadas para se fazer passar por outro negócio.

3. Período de teste e subscrição

As novas organizações começam com um período de teste gratuito com as funcionalidades do plano. Terminado o teste, a subscrição é cobrada antecipadamente, por negócio, na moeda apresentada no pagamento. As regras detalhadas constam dos Termos de Subscrição e os reembolsos da Política de Reembolso.

4. Depósitos de marcação e taxa de serviço

Se activar depósitos online, o salão escolhe a percentagem que o cliente paga ao marcar (por exemplo 30%, 60% ou 100%) e o restante é liquidado no salão. É acrescentada ao valor pago online uma taxa de serviço de 8% que cobre o custo do gateway de pagamento, para que o salão receba o seu preço na íntegra. A SoftBela não é parte no contrato entre o salão e o cliente e não actua como instituição de pagamento.

5. Os seus dados e os nossos

Mantém todos os direitos sobre os dados do negócio e dos clientes. Concede-nos apenas a licença necessária para alojar, tratar, salvaguardar e apresentar esses dados de modo a que o Serviço funcione e para lhe dar apoio quando o solicitar. Mantemos a titularidade do software, da marca e da documentação. Pode exportar os seus dados a qualquer momento enquanto a conta estiver activa.

6. As suas responsabilidades

É responsável pelo uso legal do Serviço no seu país.

  • Facturação, taxas de imposto e obrigações fiscais aplicáveis ao seu negócio.
  • Fundamento legal para guardar registos de clientes e para enviar lembretes ou marketing.
  • Exactidão dos preços, horários e disponibilidade publicados na sua página de marcações e no marketplace.
  • Acordos laborais e de comissões com a sua equipa.

7. Disponibilidade e apoio

Trabalhamos para uma disponibilidade mensal de 99,5%, excluindo manutenção anunciada e eventos fora do nosso controlo. A manutenção programada é agendada fora das horas de maior movimento, quando possível, e anunciada previamente. O apoio é prestado por email e WhatsApp em português, inglês, francês e espanhol em horário comercial.

8. Suspensão e cessação

Pode cancelar em qualquer momento no painel; o acesso mantém-se até ao fim do período pago. Podemos suspender a conta por falta de pagamento após aviso, por violação da Política de Uso Aceitável ou quando o uso continuado ameace a segurança de outros negócios. Abusos graves podem levar a suspensão imediata. Após a cessação tem 30 dias para exportar os dados.

9. Garantias e responsabilidade

O Serviço é prestado com diligência razoável, mas não como isento de erros. Na medida permitida pela lei, a SoftBela não responde por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados provocada por factores fora do nosso controlo, e a nossa responsabilidade total em cada período de 12 meses está limitada às subscrições pagas nesse período. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.

10. Alterações, lei aplicável e litígios

Podemos actualizar estes termos; alterações materiais são anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência e o uso continuado após essa data significa aceitação. O contrato rege-se pela lei da República da África do Sul, onde a SoftBela está estabelecida, sem prejuízo das protecções obrigatórias do consumidor no seu país. Pedimos que contacte primeiro legal@softbela.com para resolvermos a questão directamente antes de qualquer processo formal.

Dúvidas sobre esta política?

Escreva-nos e receberá resposta de uma pessoa — não usamos respostas automáticas para pedidos legais.

legal@softbela.com

Sede: SoftBela — 90 Rivonia Road, 2nd Floor, Webber Wentzel Building, Sandton, 2097, Wakkermans Office Tower Building, South Africa · (+27) 63 595 7929